Política de Privacidade
& Termos de Uso

A plataforma EDUC Games foi desenvolvida com o compromisso de preservar a privacidade dos seus usuários. Por isso, ela não coleta, não armazena e não processa nenhum dado pessoal, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Especificamente, esta plataforma não solicita nem obtém:

• Nome, sobrenome ou qualquer identificação pessoal
• Endereço de e-mail ou número de telefone
• CPF, RG ou qualquer documento de identificação
• Localização geográfica do usuário
• Informações financeiras: números de cartão, conta bancária ou chave Pix do usuário
• Dados de desempenho, progresso ou histórico de jogo vinculados a um usuário

Como consequência, não há necessidade de cadastro, login ou criação de conta para acessar o conteúdo gratuito da plataforma. Esse acesso é totalmente livre e anônimo.

Na compra de um jogo premium, o pagamento é processado por um intermediador de pagamentos externo. A EDUC Games não recebe, não vê e não guarda os dados do cartão ou da conta do comprador — esses dados ficam no ambiente do intermediador, que possui política de privacidade própria. Do lado da EDUC Games, fica apenas o e-mail informado para o envio do acesso e o registro da compra, usados exclusivamente para entregar o produto e dar suporte. Veja a Seção 05.

A plataforma em si não utiliza cookies próprios para rastreamento ou criação de perfis de usuário. No entanto, alguns recursos de terceiros incorporados podem utilizar cookies técnicos ou de contagem de acessos. Confira abaixo:

Esses serviços são independentes e possuem suas próprias políticas de privacidade, sobre as quais o desenvolvedor desta plataforma não tem controle direto.

A plataforma pode conter links para jogos, recursos ou páginas externas. Ao acessar esses links, o usuário sairá do ambiente da EDUC Games e estará sujeito às políticas de privacidade e termos de uso do respectivo serviço externo.

• A plataforma não se responsabiliza pelo conteúdo ou práticas de privacidade de sites de terceiros.
• Links externos são claramente identificados e abertos em nova aba sempre que possível.
• O usuário tem total liberdade para não acessar links externos que não sejam de sua preferência.

Todo o conteúdo da EDUC Games tem finalidade educacional, mas nem todo ele é gratuito. A plataforma se organiza em três categorias, sempre identificadas antes do acesso:

• Jogos educacionais — gratuitos: o acervo pedagógico alinhado à BNCC, de acesso livre, sem cadastro e sem cobrança.
• Jogos premium — pagos: títulos com conteúdo estendido, cujo acesso depende de aquisição. Ficam sinalizados na plataforma e nunca são cobrados sem que o usuário saiba de antemão.
• Ferramentas e jogos no Scratch — gratuitos por enquanto: disponibilizados sem custo no momento, sem garantia de que permanecerão assim. Caso passem a ser pagos, o aviso será dado na própria plataforma antes da mudança, e o que já tiver sido adquirido não é afetado.

• Os jogos são desenvolvidos e curados pelo Professor Sebastião Alves de Almeida, com fins pedagógicos.
• O conteúdo é voltado para estudantes de diversos níveis de ensino.
• Não há publicidade paga, banners de terceiros nem patrocínio oculto na plataforma. A única forma de monetização é a venda direta dos jogos premium.
• Os jogos que redirecionam para páginas externas são de responsabilidade de seus respectivos desenvolvedores.

A reprodução do conteúdo desta plataforma para fins educacionais é permitida, desde que haja a devida atribuição ao autor: Prof. Sebastião Alves de Almeida.

Os jogos premium são comercializados pelo Professor Sebastião Alves de Almeida, na condição de Microempreendedor Individual, sob a marca EDUC Games. A relação de compra é regida pelo Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990.

Como funciona a compra

• O preço de cada jogo premium é exibido antes da compra, em reais, sem taxas ocultas.
• O pagamento é feito por meio de intermediador de pagamentos externo, no ambiente dele — a EDUC Games não opera cartões nem contas bancárias.
• Confirmado o pagamento, o comprador recebe o acesso ao jogo adquirido no e-mail informado durante a compra.
• O acesso é pessoal e intransferível. O código ou link recebido não deve ser revendido, publicado ou compartilhado publicamente.
• Escolas e professores que queiram usar um jogo premium com uma turma inteira devem solicitar condições específicas pelo e-mail de contato.

Direito de arrependimento e reembolso

• Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, a compra pode ser cancelada em até 7 dias corridos contados do recebimento do acesso, com devolução integral do valor pago.
• Para exercer esse direito, basta escrever para o e-mail de contato informando a compra. Não é preciso justificar o motivo.
• Falhas técnicas que impeçam o uso do jogo adquirido dão direito a correção, novo envio do acesso ou devolução do valor, à escolha do comprador.
• O prazo de processamento da devolução depende do meio de pagamento utilizado e do intermediador.

Dados tratados na compra

• Nas compras, a EDUC Games trata apenas o e-mail e o registro da aquisição, com a finalidade de entregar o produto, prestar suporte e cumprir obrigações fiscais — base legal do art. 7º, V e II da LGPD (execução de contrato e obrigação legal).
• Esses dados não são vendidos, cedidos nem usados para publicidade.
• O comprador pode solicitar, a qualquer momento, confirmação, acesso, correção ou eliminação dos seus dados, pelo e-mail de contato, ressalvado o que a legislação fiscal obrigue a conservar.
• Quem apenas navega e usa o conteúdo gratuito continua sem fornecer qualquer dado.

Ao acessar e utilizar a plataforma EDUC Games, o usuário concorda com os seguintes termos:

• Uso educacional: A plataforma deve ser utilizada exclusivamente para fins de aprendizagem e entretenimento educativo.
• Uso pessoal: O conteúdo gratuito é aberto a qualquer pessoa, sem necessidade de cadastro. Os jogos premium exigem aquisição e o acesso é pessoal e intransferível.
• Licença de uso: A compra de um jogo premium concede licença de uso pessoal e não onerosa, sem transferência de propriedade intelectual. É vedado revender, redistribuir, publicar o código de acesso ou reproduzir o jogo para terceiros.
• Preços e disponibilidade: Preços podem ser alterados a qualquer tempo, sem efeito retroativo sobre compras já realizadas. Conteúdos hoje gratuitos — inclusive as ferramentas e os jogos no Scratch — podem passar a ser pagos no futuro, com aviso prévio na plataforma.
• Boa conduta: É proibido o uso da plataforma para fins ilícitos, ofensivos ou que contrariem a legislação brasileira vigente.
• Disponibilidade: A plataforma é oferecida "como está" (as is), sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Manutenções podem ocorrer sem aviso prévio.
• Propriedade intelectual: Os materiais desenvolvidos pelo Professor Sebastião estão protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). Reprodução com fins comerciais é proibida sem autorização expressa.
• Isenção de responsabilidade: O desenvolvedor não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes do uso da plataforma ou de seus links externos.

A EDUC Games é uma plataforma pensada para o ambiente escolar, incluindo estudantes de todas as idades. Por esse motivo, adotamos os seguintes compromissos em relação ao público infanto-juvenil:

• Não coletamos nenhum dado de crianças ou adolescentes, conforme previsto no art. 14 da LGPD.
• Menores de 18 anos não devem realizar compras de jogos premium sem o consentimento e o acompanhamento de um dos pais ou do responsável legal, que é quem contrata.
• Não exibimos publicidade direcionada a crianças.
• Todo o conteúdo da plataforma é classificado como educacional e adequado ao contexto escolar.
• Pais, responsáveis e educadores podem utilizar a plataforma com seus filhos e alunos com total segurança.

Em caso de dúvidas relacionadas ao uso da plataforma por menores — inclusive para cancelar uma compra feita por um menor sem autorização —, os responsáveis podem entrar em contato pelo e-mail educgamesedu@gmail.com.

Esta Política de Privacidade e Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir melhorias na plataforma ou alterações na legislação aplicável.

• A data da última atualização sempre será informada no topo desta página.
• Alterações substanciais serão sinalizadas na própria plataforma principal.
• O uso contínuo da plataforma após atualizações implica na aceitação das novas condições.

Como a plataforma não mantém lista de contatos dos visitantes, não é possível notificar todos os usuários diretamente sobre mudanças — recomendamos revisar esta página periodicamente. Quem adquiriu um jogo premium é comunicado pelo e-mail informado na compra sempre que a alteração afetar o produto adquirido.

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a esta política, entre em contato com o responsável pela plataforma:

Responsável: Professor Sebastião Alves de Almeida
Função: Desenvolvedor, curador da EDUC Games e encarregado pelo tratamento de dados
E-mail: educgamesedu@gmail.com
Plataforma: https://educgameducacional.web.app/menu1/

Use este e-mail para dúvidas sobre a política, suporte a jogos premium, pedidos de reembolso dentro do prazo de arrependimento e solicitações previstas na LGPD (confirmação, acesso, correção ou eliminação de dados). O prazo de resposta é de até 15 dias.